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Registo de novo ciclo de PREn
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Após a conclusão de um ciclo de Plano de Racionalização dos consumos de Energia (PREn), mantendo-se a aplicação do SGCIE (consumo anual da instalação superior a 500 tep), deverá ser o cumprido o disposto nos artigos 6º e 7º do
Decreto-Lei n.º 71/2008
de 15 de Abril, ou seja a realização de uma nova auditoria energética e entrega de um novo PREn dentro dos prazos definidos. A entrega deste novo Plano
em nada
depende da aprovação do Relatório de Execução e Progresso Final (REP BF) do ciclo anterior.
Supervisão e Fiscalização
Concessão e Controle de Isenção de ISP
Autoridade Tributária e Aduaneira
Gestão Operacional