PREns e REPs - Comprovativos a apresentar

De modo a sistematizar e melhorar a análise de PREns-Planos de Racionalização dos Consumos de Energia e de REPs-Relatório de Execução e Progresso, solicitamos que os seguintes elementos sejam carregados aquando da respetiva submissão no portal do SGCIE-Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia:

1. Submissão de PREns (elementos a carregar no quadro 06 do PREn)

Faturas de todas as formas de energia respeitantes ao ano de referência;
IES-Informação Empresarial Simplificada respeitante ao ano de referência ou, no caso da IES incidir sobre mais do que um estabelecimento (instalação), um documento emitido pelo Operador (OP) a explicar como foi determinado o VAB-Valor Acrescentado Bruto da instalação em análise, e;
Orçamento ou estimativa orçamental respeitante a cada medida indicada no PREn. Não sendo possível facultar um orçamento ou estimativa orçamental, deverá ser apresentada uma justificação para essa não apresentação. Para investimentos com um PRI>5 anos, terão de ser obrigatoriamente apresentados documentos de suporte.

2. Submissão de REPs Intermédios - B1, B2 e B3 (elementos a carregar no quadro 03 do REP)

Comprovativo de implementação de cada medida, referente somente ao biénio em análise, que poderão ser faturas de aquisição de equipamentos e/ou serviços, registo de horas de trabalho ou qualquer outro documento que prove a implementação da medida. Caso uma fatura não seja suficiente para comprovar de forma inequívoca que a medida foi implementada, deverá ser complementada com a respetiva Ordem de Encomenda ou Proposta Comercial, com discriminação detalhada dos elementos do investimento;
A apresentação de fotografias como comprovativo de implementação de medidas só será válida quando complementada com outro comprovativo anteriormente descrito;
Fundamentação dos motivos das medidas não terem sido implementadas no biénio em análise e que transitam para outros biénios, e;
As medidas que constituem o ARCE não podem ser editadas ou eliminadas, podendo ser acrescentadas medidas adicionais com os respetivos cálculos justificativos das economias obtidas e do investimento realizado.

3. Submissão de REPs Finais (BF) (elementos a carregar no quadro 06 do REP Final)

Faturas de todas as formas de energia respeitantes ao ano de referência;
IES-Informação Empresarial Simplificada respeitante ao ano de referência ou, no caso da IES incidir sobre mais do que um estabelecimento (instalação), um documento emitido pelo Operador (OP) a explicar como foi determinado o VAB-Valor Acrescentado Bruto da instalação em análise, e;
Comprovativo de implementação de cada medida, referente somente ao biénio final, que poderão ser faturas de aquisição de equipamentos e/ou serviços, registo de horas de trabalho ou qualquer outro documento que prove a implementação da medida. Caso uma fatura não seja suficiente para comprovar de forma inequívoca que a medida foi implementada, deverá ser complementada com a respetiva Ordem de Encomenda ou Proposta Comercial;
A apresentação de fotografias como comprovativo de implementação de medidas só será válida quando complementada com outro comprovativo anteriormente descrito.

Solicitamos, também, que qualquer resposta aos nossos pedidos de correção/esclarecimento seja carregada no último quadro do respetivo PREn/REP e que, de preferência, os vários ficheiros a carregar no portal do SGCIE sejam agrupados num ficheiro comprimido (“zipado”).

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